Vale terá que pagar pensão a pescadores da área do Boqueirão

Pescadores ajuizaram, ação de indenização por danos materiais e morais, pedindo ainda custeio mensal pela empresa, alegando que a construção do Pier IV, estaria causando danos ambientais pela retirada da vegetação local e alterações permanentes do meio ambiente local

TJSP mantém portaria que impõe toque de recolher em Fernandópolis

Para relatora, "está evidente que a regulamentação recebeu a aprovação da comunidade local". Medida proíbe adolescentes de frequentar bares, lanchonetes, restaurantes e danceterias após 23 horas, em qualquer dia da semana, desacompanhados dos pais ou responsáveis

Suspensa decisão que obrigava INSS a considerar como carência período em que segurado recebe benefícios por incapacidade

A carência é o período correspondente a um número mínimo de contribuições mensais para que o segurado tenha direito a determinados benefícios.

Ação judicial para posse em cargo público não pode ser extinta pelo fim da validade do concurso

Publicada resolução que dispõe sobre as férias forenses

Estelionatária é presa após dar golpes em clientes da Vivo

A polícia prendeu uma estelionatária que usava nomes de clientes da empresa de telefonia celular Vivo para aplicar golpes.

Mantida suspensão de isenção do pagamento de pedágio em rodovia municipal em SP

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

TJDFT muda regimento e atende reivindicação da OAB/DF

Banco Nossa Caixa é condenado por descumprir ordem judicial

TJDFT publica portaria sobre férias coletivas

Para o MEC, OAB é fundamental ao ensino do Direito

Declaração foi feita durante a realização da audiência pública sobre o ensino do Direito promovida pela entidade

MEC divulga lista de 29 cursos jurídicos com vagas cortadas

A prática do Bullyng como ato infracional continuado

Após a indagação sobre a hipótese de o bullyng poder ser considerado um ato infracional continuado, concluiu-se que não, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente não prevê tal majorante, diferenciando-se, portanto, do Código Penal

Título de pastor obtido em razão da própria fé não enseja vínculo de emprego com igreja

De acordo com a decisão, a relação entre as duas partes era de natureza confessional, conclusão obtida a partir do conjunto de provas apresentadas no processo.

Proposta prevê 15 minutos de tolerância para comparecimento a audiência trabalhista

Atualmente, a CLT concede tolerância de 15 minutos para o comparecimento do juiz.

Tráfico de Drogas. Causa especial de diminuição de pena

Agravo Regimental no Habeas Corpus.

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Perda de objeto. Falta de interesse de agir.

Projeto concede urgência para propostas com teor semelhante a medidas provisórias

Deputado quer valorizar as propostas de iniciativa dos parlamentares

Exame particular garante aprovação em concurso

A aprovação em um exame psicotécnico particular, feito por profissional imparcial, permite que candidato reprovado no mesmo exame em concurso público seja mantido na disputa